Rebouças-Regularização fundiária Por CLAYTON BURGATH Postado em 24 de setembro de 2022 0 Aconteceu na última sexta-feira (23) a reunião com os moradores do loteamento Pedro Brandt, onde estiveram presentes representando a Comissão: Vicente Cardoso, Luiz Squiba, Paulo Cabral e Alessandro e representando a Empresa ASP Olivério Neto e Eduarda, Foi apresentado para a população presente como será cada procedimento até conclusão da regularização fundiária, que ao final será entregue a Matricula de cada um dos terrenos para os seus proprietários, Sendo as seguintes etapas: Requerimento dos legitimados; Processamento administrativo do requerimento; Elaboração do projeto de regularização fundiária; Saneamento do processo administrativo; Decisão da autoridade competente, mediante ato formal ao qual se dará publicidade; Expedição da CRF pelo Município; Registro da CRF pelo Cartório de Registro de Imóveis ; Entrega de Títulos aos Beneficiários; As custas desse projeto serão custeadas pelo município de Rebouças, dessa forma cumprindo o programa que originou o loteamento em 2009, e que o município tem a obrigatoriedade de fazer a documentação em nome dos moradores. Olivério Neto ressaltou que: “Não basta ter a moradia, para alcançar a dignidade deve-se regularizar a ocupação por meio do reconhecimento do direito à propriedade;”