REBOUÇAS – Prefeitura decreta ponto facultativo o dia 28 de outubro Por CLAYTON BURGATH Postado em 27 de outubro de 2022 0 AGÊNCIA REBOUÇAS- Rua: José Afonso Vieira Lopes, 303 - Centro, Tel (42) 3457-1100 DECRETO Nº 160/2022 SUMULA: Decreta ponto facultativo o dia 28 de outubro de 2022, e estabelece outras providências. O Prefeito Municipal de Rebouças Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e na forma do que dispõe o artigo 68, inciso VIII e IX, da Lei Orgânica do Município de Rebouças. DECRETA: Art. 1° – Fica decretado ponto facultativo o dia 28 de outubro do corrente ano nas repartições Públicas Municipais, em virtude do Dia do Funcionário Público. Art. 2º – Os serviços de coletas de lixo serão executados normalmente, cabendo à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos estabelecer a melhor forma de prestá-los. Art. 3º – Os serviços de Saúde de urgência, no dia 28 de outubro de 2022, serão prestados no Hospital de Caridade Dona Darcy Vargas, conforme contrato vigente. Art. 4º – O disposto no presente Decreto não impede que cada Secretaria ou Órgão Administrativo Municipal, negocie com seus servidores para que exerçam suas atividades normalmente nos dias de ponto facultativo, compensando posteriormente os servidores com folga ou efetuando pagamento de horas extras, desde que atendidos os limitadores legais. Art. 5º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal Caetano Castagnoli, Rebouças-PR, 26 de outubro de 2022. LUIZ EVERALDO ZAK Prefeito Municipal
