Oficina de Capacitação em Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário visa melhorias para município de Rebouças

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Nova lei de saneamento básico e regionalização dos serviços são discutidas durante o evento

Por: Clayton Burgath, jornalista

No dia 28 de julho, o corpo técnico de engenharia do município de Rebouças participou da Oficina de Capacitação em Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, promovida pela Secretaria das Cidades, Paranacidade e a Secretaria das Microrregiões de Água e Esgotamento Sanitário. A capacitação, que ocorreu de 24 a 28 de julho, abordou a nova atualização da Lei 11.445, que trata do saneamento básico no Brasil.

A engenheira ambiental da Secretaria de Agricultura, Nathana Ulchak, destacou que a oficina teve como objetivo apresentar o novo marco de saneamento básico, estabelecido pela Lei Complementar 237/2021, que traz mudanças na forma de prestação e concessão dos serviços de abastecimento público e esgotamento de água, diferenciando-se do atual modelo operado pela Sanepar.

“A regionalização dos serviços possibilitará melhorias no abastecimento de água, principalmente para nosso município, que enfrenta déficit de investimentos nessa área. Além disso, buscamos a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgoto”, ressaltou Nathana.

A nova lei de saneamento básico visa simplificar e otimizar o processo de universalização, dividindo o Paraná em três microrregiões. Rebouças encontra-se na microrregião do Centro-Oeste, composta por cento e cinquenta e cinco municípios.

A Secretaria das Microrregiões elaborou um plano de saneamento básico para cada microrregião, incluindo metas, objetivos e diagnósticos. A partir desse diagnóstico, serão realizados blocos de municípios para licitação de empresas interessadas em prestar os serviços de abastecimento de água e esgoto para cada região.

“A licitação prevê novos investimentos para evitar a escassez de água, que tem sido frequente em nosso município. Além disso, a regionalização visa tornar os serviços mais acessíveis e aprimorar os investimentos tanto no abastecimento de água quanto no tratamento de esgoto”, explicou Nathana.

A capacitação proporcionou aos técnicos conhecimentos sobre questões ambientais, jurídicas e o funcionamento do novo sistema regionalizado. A expectativa é que, em breve, haja novidades em relação à prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário para Rebouças, sendo a Sanepar ou outra empresa a vencedora da licitação dos blocos.

Com as mudanças trazidas pelo novo marco de saneamento básico, espera-se que o município de Rebouças alcance avanços significativos na garantia de um abastecimento de água eficiente e na preservação do meio ambiente com a melhoria do tratamento de esgoto.