Intervenção Estadual em São Mateus do Sul: Legislativo se recusa a declarar Perda de Mandato de Vereador condenado por violência doméstica

A previsão é de que essa medida seja tomada na próxima segunda-feira, 07 de agosto.

Clayton Burgath, jornalista

A cidade de São Mateus do Sul, localizada no sudoeste do Paraná, está enfrentando uma situação delicada no cenário político. A Justiça Eleitoral deverá ordenar uma intervenção estadual após o Legislativo se recusar a declarar a perda de mandato do vereador Jeciel Franco (União Brasil), condenado por violência doméstica.

A decisão da Câmara Municipal de São Mateus do Sul em não acatar a determinação da Justiça tem gerado controvérsias e preocupações sobre o cumprimento das leis e das decisões judiciais no município. O Ministério Público informa que, desde o dia 13 de junho, a decisão condenatória transitou em julgado, ou seja, tornou-se definitiva após o fim do prazo de recurso. Isso implicaria na perda do mandato do vereador

Entretanto, o presidente da casa legislativa, Enéas Jeferson Melnisk (PSD), alegou que não acataria a solicitação do Ministério Público, argumentando que a responsabilidade de informar à Câmara Municipal sobre a perda de mandato deveria ser da Justiça Eleitoral, e não do MP.

Essa postura do Legislativo tem sido considerada inconstitucional pelo advogado especialista em Direito Eleitoral, Guilherme Gonçalves. A recusa em cumprir uma decisão judicial pode gerar consequências graves para a estabilidade política e institucional da cidade.

Em resposta ao impasse, o juiz eleitoral Ricardo Piovesan deve formalizar um pedido para que o Estado nomeie uma pessoa para cumprir a decisão de perda de mandato do vereador.

A possibilidade de intervenção estadual representa uma ação extrema, tomada em situações excepcionais em que há grave comprometimento das instituições locais. A medida tem o objetivo de garantir o cumprimento das decisões judiciais e restaurar a normalidade institucional do município.

A população de São Mateus do Sul aguarda atentamente os desdobramentos dessa situação, uma vez que a intervenção estadual poderá ter implicações significativas no cenário político e na representatividade do município.

com informações: CBN