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Executivo Municipal de Rebouças Encaminha Projeto de Lei à Câmara para Alteração em Operação de Crédito FINISA

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AGÊNCIA REBOUÇAS- Rua: José Afonso Vieira Lopes, 303 - Centro, Tel (42) 3457-1100

por: Clayton Burgath-jornalista

Nesta terça-feira, 15 de outubro, o prefeito de Rebouças, Luiz Everaldo Zak, encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei n° 035/2024, que visa alterar a Lei n° 2.436/2022, referente à operação de crédito do FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento) contratada junto à Caixa Econômica Federal.

O objetivo da alteração é incluir no escopo da operação de crédito a possibilidade de o município adquirir terrenos ou imóveis. Entre as justificativas apresentadas, destaca-se a necessidade de ampliação do cemitério municipal e do pátio de máquinas da prefeitura, além de outras possíveis aquisições de imóveis que venham a beneficiar o município.

De acordo com o projeto, o valor autorizado para a operação de crédito é de até R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), com foco em investimentos em infraestrutura urbana, pavimentação, energia renovável, aquisição de máquinas e, agora, de terrenos ou imóveis.

Em sua justificativa, o prefeito solicitou que o projeto seja analisado e votado em regime de urgência, destacando os prazos exíguos para o encerramento do mandato e a necessidade de garantir que as ações previstas possam ser executadas dentro do cronograma estabelecido.

A proposta agora aguarda a apreciação e votação pelos vereadores da Câmara Municipal de Rebouças. Caso aprovada, a alteração permitirá ao município maior flexibilidade para atender demandas essenciais, como a expansão de áreas públicas e a aquisição de equipamentos para a administração.

O pedido reforça o compromisso do executivo em viabilizar melhorias para a infraestrutura local, otimizando a gestão dos recursos disponíveis e planejando ações estratégicas para o desenvolvimento de Rebouças.

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