Executivo de Rebouças encaminha à Câmara Projeto de Lei que altera Programa Primeiro Emprego Por CLAYTON BURGATH Postado em 11 de fevereiro de 2025 0 Por:Clayton Burgath- jornalista Nesta terça-feira, 11 de fevereiro, a Câmara Municipal de Rebouças recebeu para apreciação o Projeto de Lei nº 006/2025, encaminhado pelo Executivo Municipal. O projeto propõe alterações na Lei nº 2.427/2022, que instituiu o Programa Primeiro Emprego no município, e inclui a criação do artigo 4º-A. Laércio Cipriano, prefeito de Rebouças A principal mudança prevista é a destinação anual de recursos para auxiliar empresas estabelecidas em Rebouças que contratarem trabalhadores por meio do programa, com prioridade para micro e pequenas empresas, incluindo MEIs, MEs, EPPs e PMEs. “O projeto prevê um mínimo de 30 vagas anuais, e caso haja mais empresas cadastradas do que o limite disponível, a seleção será feita por sorteio. O incentivo financeiro para as empresas será de, no mínimo, R$ 750,00 por funcionário contratado”, comenta o prefeito Laercio Cipriano. Outra novidade é a exigência de que as empresas participantes sejam associadas à Associação Comercial de Rebouças, visando fortalecer a parceria entre os setores público e privado. “Além disso, será obrigatória a apresentação de documentos que comprovem o vínculo empregatício e a frequência dos funcionários”, ressalta o prefeito. O projeto de lei terá validade apenas para novos cadastros e entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias. O projeto poderá ampliar o apoio ao setor produtivo local, incentivando a geração de empregos e o fortalecimento da economia reboucense. De acordo com o presidente da Câmara de Vereadores, Marcio Roberto de Souza, o projeto entra na Câmara e será encaminhado para análise das comissões seguindo a tramitação.
