Regulamentação do Detran-PR cria registro para ciclomotores

Proprietários deverão fazer procedimento para veículos serem incluídos no Renavam

Uma regulamentação do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) cria um registro para ciclomotores adquiridos até 3 de julho de 2023. A medida vale para veículos de duas ou três rodas, com motor de combustão interna de até 50 cilindradas ou de motor de propulsão elétrica com potência máxima de 4 kW e velocidade máxima de fabricação até 50 km/h.

De acordo com o texto, os proprietários deverão fazer o procedimento para estes ciclomotores serem incluídos no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). O prazo vai até o dia 31 de dezembro de 2025.

Segundo o chefe da Divisão Especializada em Atendimento Veicular do Detran-PR, Eduardo Schuelter, a regulamentação ocorre diante do aumento da circulação deste tipo de veículo, que muitas vezes não respeita o fluxo legal de fabricação e venda do país, como a exigência de testes de segurança.

Schuelter também orienta que será feita uma análise e testes do veículo no momento do cadastramento. Após efetivado o registro, o proprietário deverá fazer o emplacamento.

O uso dos veículos em vias públicas só pode ser feito com capacete de segurança, viseira ou óculos protetores. Desrespeitar as regras configura infração gravíssima de trânsito, sujeita à multa e suspensão do direito de dirigir.