Aprovado projeto que altera licenciamento ambiental no Paraná Por CLAYTON BURGATH Postado em 10 de dezembro de 2024 0 Assembleia Legislativa aprova mudanças para modernizar normas e garantir segurança jurídica Na tarde desta segunda-feira (09), a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o Projeto de Lei que altera as regras de licenciamento ambiental no estado. A proposta, apresentada pelo Poder Executivo, busca oferecer maior segurança jurídica tanto para os empresários interessados em investir no Paraná quanto para os técnicos responsáveis pela análise e emissão das licenças ambientais. 22 emendas promovem ajustes no texto final Durante a tramitação, o projeto recebeu 22 emendas, apresentadas pela liderança do governo e pela oposição. As mudanças incluem especificações sobre as condições em que o Poder Público pode alterar condicionantes, adotar medidas de controle e adequação, ou até suspender ou cancelar licenças expedidas. Uma das emendas acatadas reforça a necessidade de observância das normativas federais que definem critérios e prazos de validade das licenças, garantindo alinhamento com a legislação nacional. Modalidades diferenciadas e reaproveitamento de dados O projeto também inova ao propor modalidades diferenciadas de licenciamento ambiental, ajustando os níveis de exigência conforme o potencial de impacto de cada atividade. Além disso, permite que novos estudos ambientais aproveitem informações de estudos anteriores, desde que apresentem características compatíveis, otimizando tempo e recursos. Fiscalização reforçada pelo IAT Outro ponto destacado é a ampliação da fiscalização contínua, com a exigência de relatórios periódicos para monitorar o cumprimento das normas ambientais. Essa fiscalização será coordenada principalmente pelo Instituto Água e Terra (IAT), órgão responsável pela gestão ambiental no estado. Com a aprovação, o Paraná avança na modernização de sua legislação ambiental, equilibrando as demandas do desenvolvimento econômico com a preservação dos recursos naturais.
