Irati: Denúncia de exercício irregular da Medicina em Pronto Atendimento

Prefeitura toma medidas imediatas após denúncia de atendimento inadequado por médico sem revalidação; sindicância será instaurada para apurar os fatos.

No último domingo, 23 de fevereiro, ocorreu uma denúncia de exercício irregular da Medicina no Pronto Atendimento, conforme registrado no Boletim de Ocorrência nº 241979/2025. Uma cidadã relatou que um médico, que deveria estar atendendo, foi substituído por outro profissional sem a devida revalidação de seu diploma, o que gerou preocupação e ação imediata por parte das autoridades municipais.

Assim que a denúncia chegou ao conhecimento dos gestores, a Prefeitura notificou a empresa responsável pelos serviços do Pronto Atendimento e determinou a imediata substituição do médico acusado, interrompendo o atendimento irregular. O Secretário de Saúde, que prestou depoimento à Delegacia de Polícia, enfatizou que não existe, no município, qualquer programa que permita o exercício de atividades supervisionadas na área médica. Segundo ele, todos os serviços de saúde devem ser realizados por profissionais devidamente qualificados, conforme as normas legais e editais de credenciamento.

Em resposta à situação, o Prefeito Emiliano Gomes assinou, na segunda-feira, 24 de fevereiro, o Decreto nº 115/2025, que instaura uma sindicância administrativa para investigar a fundo a denúncia e garantir que os direitos dos cidadãos sejam respeitados. O decreto também determina o descredenciamento da empresa envolvida, que havia sido contratada em setembro de 2024, e o afastamento cautelar do médico responsável pelo plantão no dia da ocorrência. A administração municipal reafirmou sua postura de zero tolerância a quaisquer violações nas normas que regem a prestação de serviços médicos.