Ministério notifica beneficiários irregulares do auxílio emergencial para devolução de R$ 470 milhões Por CLAYTON BURGATH Postado em 21 de março de 2025 0 O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) começou a notificar 176.826 beneficiários que receberam o auxílio emergencial em 2020 e 2021, mas não atendiam aos critérios para o benefício. O governo estima que o valor a ser devolvido ultrapasse R$ 470 milhões. As notificações, em última instância, por edital no Diário Oficial da União, com publicação prevista para o dia 24 de março. Segundo Erika Feitosa Andrade, diretora do Departamento de Resolução de Auxílios Descontinuados e apoio à Rede Federal de Fiscalização do programa Bolsa Família e Cadastro Único, os beneficiários irregulares podem consultar a situação do benefício e regularizar sua situação por meio do sistema VEJA-E, disponível no site do MDS (gov.br/mds). Como será feita a devolução? O pagamento dos valores pode ser realizado no sistema VGE, utilizando a plataforma PagTesouro, por meio de Pix, cartão de crédito ou boleto bancário. O valor pode ser parcelado em até 60 vezes, com parcelas mínimas de R$ 50. A diretora ressaltou que não há cobrança de juros ou multas na devolução dos valores, mas alertou para a importância de acessar apenas sites oficiais do MDS e evitar links suspeitos. Contestação e defesa Os cidadãos que desejam contestar a cobrança podem utilizar o mesmo sistema VGE para apresentar sua defesa, que deve ser feita em até 30 dias a partir da notificação. Até o momento, já foram registradas 2.343 defesas, com 52 pagamentos concluídos e 863 parcelamentos em andamento. O processo de cobrança teve início no começo de março, e o MDS disponibilizou no site um guia do VJE e um FAQ para auxiliar os beneficiários na regularização de suas situações e esclarecer dúvidas. O auxílio emergencial foi criado para mitigar os impactos econômicos da pandemia de COVID-19, mas, com o passar do tempo, foram identificados casos de pagamentos irregulares. Agora, o governo busca recuperar os recursos públicos desviados, garantindo que o dinheiro seja devolvido de forma justa e sem sobrecarregar os cidadãos. Para mais informações, os interessados podem acessar o site do MDS (gov.br/mds) e consultar os canais oficiais.
