Para atender os “excluídos digitais”, Judiciário do Paraná retoma o atendimento presencial Por CLAYTON BURGATH Postado em 14 de julho de 2021 0 AGÊNCIA REBOUÇAS- Rua: José Afonso Vieira Lopes, 303 - Centro, Tel (42) 3457-1100 Desde esta terça-feira (13), todas as unidades do Poder Judiciário do Paraná devem manter ao menos um servidor em regime de trabalho presencial. A medida tem objetivo de garantir o atendimento e o acesso à Justiça dos chamados “excluídos digitais” – que são as pessoas que têm dificuldade em usar os meios eletrônicos, ou que por sua condição econômica, não possuam acesso à internet ou telefone. A determinação consta em decreto judiciário publicado no sábado (10). Para o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, José Laurindo de Souza Netto, o objetivo é remediar o problema da falta de acesso do brasileiro à internet. Ele diz considerar a rede um direito fundamental do cidadão. O presidente ressalta que o Tribunal não parou de trabalhar durante a pandemia. Mas considera que é necessário, no momento em que o número de casos e óbitos diminui no estado, planejar um retorno seguro às atividades presenciais e à normalidade. Para ele, o atendimento aos “excluídos digitais” é o primeiro teste para o retorno gradual. A medida vale para os Juizados Especiais, além das unidades judiciárias de primeira e segunda instância da Justiça estadual. Para evitar a aglomeração de pessoas, o atendimento presencial deverá ser preferencialmente agendado no próprio fórum, pelo interessado. Cada unidade deverá divulgar a forma de agendamento, considerando as suas peculiaridades operacionais e regionais. Segundo o presidente, o retorno gradual às atividades presenciais é também para atenuar os efeitos da pandemia na realidade das famílias paranaenses. Desde abril do ano passado, o atendimento presencial da Justiça paranaense está suspenso, por conta da pandemia da Covid-19. As audiências e demais atos estão sendo realizados exclusivamente de forma eletrônica – à exceção de casos considerados urgentes, como audiências e sessões de julgamento do Tribunal do Júri para réus presos. No início de junho, como parte do plano de retorno gradual às atividades presenciais, o Tribunal de Justiça autorizou a realização presencial das sessões de julgamento do tribunal do júri também para réus soltos. O Tribunal permitiu, ainda, que juízes de todo o estado realizem atos presenciais, que não possam ser realizados de forma online, independentemente do motivo. Mesmo se preparando para o retorno das atividades presenciais, o Tribunal de Justiça do Paraná tem considerado como positivo o trabalho realizado durante o período mais grave da pandemia. A boa avaliação considera, especialmente, a economia financeira na manutenção das unidades do judiciário, que supera os R$ 52 milhões. BandNews