Prefeito Laércio Cipriano detalha projeto de lei sobre operação de crédito de R$ 20 milhões para infraestrutura em Rebouças

Por: Clayton Burgath- jornalista

Na tarde de 25 de março, o prefeito de Rebouças, Laércio Cipriano, esteve presente na Câmara Municipal para apresentar e detalhar, junto às comissões permanentes do legislativo, o Projeto de Lei nº 012/2025. O projeto visa autorizar o Poder Executivo a contratar uma operação de crédito no valor de R$ 20 milhões com a Caixa Econômica Federal, por meio do Programa FINISA — Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento.

Durante a reunião, o prefeito explicou que o financiamento será utilizado para investimentos em infraestrutura urbana e rural, habitação, e aquisição de equipamentos e terrenos de interesse público. O projeto é estruturado de forma híbrida, permitindo ao município optar pela contratação do crédito com garantia da União, caso cumpra todos os critérios estabelecidos, ou sem a garantia da União, utilizando o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como contragarantia.

A proposta tem como base a Resolução nº 4.589 do Banco Central do Brasil, que estabelece as diretrizes para operações de crédito do tipo. Laércio Cipriano destacou que, com a classificação “A” no CAPAG (Capacidade de Pagamento), o município de Rebouças está apto a acessar esse crédito com garantia da União, mas optou por uma abordagem híbrida para garantir maior flexibilidade e facilitar a aprovação do financiamento.

“O objetivo é garantir recursos para diversos setores, com investimentos que beneficiarão toda a população reboucense. Com esse crédito, poderemos ampliar a infraestrutura de nossa cidade e promover melhorias no atendimento à população, tanto na área urbana quanto rural”, afirmou o prefeito.

O projeto foi bem recebido pelas comissões, sendo o mesmo aprovado em primeira votação. Caso aprovado em definitivo, o financiamento permitirá ao município realizar uma série de melhorias essenciais, impactando diretamente na qualidade de vida da população local.