Projeto de Lei busca garantir transparência e justiça na comercialização do tabaco no Paraná

Deputado Hussein Bakri, líder do Governo na Assembleia Legislativa, assina coautoria de projeto que obriga empresas a classificarem a folha de tabaco nas propriedades dos fumicultores

Nesta quarta-feira (26), o deputado estadual e líder do Governo do Estado na Assembleia Legislativa do Paraná, Hussein Bakri (PSD), assinou a coautoria do Projeto de Lei 110/2025, que visa obrigar as empresas do setor de tabaco a realizarem a classificação da folha diretamente nas propriedades dos fumicultores. A proposta tem como objetivo garantir maior transparência e justiça na relação comercial entre as empresas e os produtores rurais, beneficiando diretamente as 28 mil famílias que cultivam fumo no estado.

O projeto estabelece que a classificação da folha de tabaco, que define o preço pago ao produtor, deve ser feita nas propriedades rurais, com a presença dos agricultores. “Essa medida assegura que os produtores acompanhem de perto a análise da sua produção, garantindo maior autonomia, poder de decisão e preços mais justos”, destacou Hussein Bakri.

O parlamentar também ressaltou que, em caso de divergências entre a empresa e o produtor, a classificação poderá ser realizada por um terceiro, indicado por consenso entre as partes. As despesas necessárias para essa avaliação ficarão a cargo das empresas. “Essa é uma forma de garantir que os produtores tenham um mecanismo justo de resolução de conflitos, sem custos adicionais para eles”, explicou Bakri.

 

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O projeto tem como foco principal fortalecer a agricultura familiar, que é a base da produção de tabaco no Paraná. “Tenho certeza de que, em pouco tempo, esse projeto será aprovado na Assembleia Legislativa. Contem conosco, pois temos muito orgulho do trabalho realizado e do retorno que ele traz, tanto na geração de emprego quanto na renda para as famílias paranaenses”, afirmou o deputado.

A iniciativa é vista como um avanço para o setor, que enfrenta desafios históricos na relação entre pequenos produtores e grandes empresas. Ao garantir que a classificação da folha seja feita nas propriedades, o projeto busca reduzir as assimetrias de poder e promover uma relação comercial mais equilibrada e transparente.

“Esse projeto é um marco para a agricultura familiar no Paraná. Ele não só protege os direitos dos produtores, mas também fortalece a economia local, gerando mais renda e empregos no campo”, completou Bakri.

A expectativa é que, com a aprovação do projeto, os fumicultores paranaenses tenham mais segurança e autonomia na comercialização de sua produção, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do setor agrícola no estado.

O Projeto de Lei 110/2025 será discutido e votado na Assembleia Legislativa do Paraná nos próximos meses, com o apoio do deputado Hussein Bakri e de outros parlamentares que defendem a valorização da agricultura familiar e a justiça social no campo.