Propaganda eleitoral começa na sexta-feira (16); confira regras

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A partir de sexta-feira (16), os candidatos estão autorizados a iniciar a propaganda eleitoral, que deve ser acompanhada da legenda partidária e produzida em português.

É proibido divulgar desinformação, preconceitos e qualquer forma de discriminação. Na campanha de rua, é vedado perturbar o sossego público com barulhos excessivos, inclusive fogos de artifício. Segundo a advogada especialista em Direito Eleitoral, Emma Palú Bueno, continuam proibidos os outdoors, telemarketing, showmícios e a utilização de artefatos que se assemelhem à urna eletrônica.

As caminhadas, passeatas e carreatas estão liberadas entre 8h e 22h, até a véspera da eleição. Podem usar carro de som ou minitrio elétrico, respeitando a potência máxima: 10.000W para carros de som, 20.000W para minitrios e acima disso para trios elétricos, permitidos apenas em comícios. Continua proibida a distribuição de brindes com propaganda de candidatos. A novidade deste ano é a regulamentação do uso de inteligência artificial (IA) durante a campanha.

Em caso de descumprimento, qualquer propaganda pode ser tirada de circulação, seja por ordem judicial ou mesmo por iniciativa dos próprios serviços de comunicação. Não bastasse a proibição à desinformação em geral, um dos artigos da resolução do TSE traz a vedação explícita ao deep fake, proibindo o uso, para prejudicar ou para favorecer candidatura.

O uso de deep fakes pode resultar na cassação do registro de candidatura ou mandato e abertura de investigação por crime eleitoral. Divulgar informações falsas sobre partidos ou candidatos pode levar a pena de 2 meses a 1 ano de prisão. A resolução do TSE detalha todas as regras da propaganda eleitoral, que ocorre de 16 de agosto a 30 de setembro, com campanha gratuita no rádio e TV a partir de 30 de agosto.

Denúncias de irregularidades podem ser feitas pelo aplicativo Pardal para Android e iOS. O TSE também oferece o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade) para casos de desinformação, ameaças, uso irregular de IA, discursos de ódio e mensagens irregulares.