Queda na arrecadação gera desafio financeiro para a Prefeitura de Rebouças

Luiz Zak (PSD), prefeito de Rebouças-Pr | foto arquivo

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O prefeito de Rebouças, Luiz Everaldo Zak, expressou preocupação com a situação financeira do município, pois enfrenta uma baixa arrecadação de impostos no primeiro semestre de 2023.

Por: Clayton Burgath, jornalista

Essa queda na receita acendeu o alerta em relação ao limite prudencial de gastos da prefeitura, estabelecido em 51,93% pelo Tribunal de Contas.

De acordo com o prefeito, o município está com 52,01% de gastos, segundo o cálculo do Tribunal de Contas, o que indica que as despesas devem ser reduzidas. Para se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal, a prefeitura está adotando medidas de contenção de gastos.

“Uma das principais causas da queda na arrecadação foi o desempenho fraco da receita no primeiro semestre, que cresceu apenas 1,83% em relação ao mesmo período do ano anterior. Isso foi ocasionado principalmente pelo mau desempenho do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cuja redução foi afetada pelos setores de combustíveis e energia elétrica, bem como pelo FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação)”, menciona Zak.

Ele lembra de que a prefeitura concedeu um reajuste salarial de 5,79% para todos os servidores em janeiro, o que torna ainda mais desafiador manter as contas equilibradas diante da baixa arrecadação “ Nossa arrecadação em impostos deveria portanto ter sido no mesmo percentual, o que não ocorreu”, esclarece o prefeito.

Para lidar com essa situação, a prefeitura está trabalhando com um contingenciamento de gastos. Algumas das medidas a serem adotadas incluem a redução temporária de 20% da carga horária de comissionados e ajustes em gratificações, inclusive de terceirizados. O objetivo é adequar os gastos abaixo de 51,3%, que é o limite prudencial estabelecido para despesas com pessoal.

O fato não se refere, por exemplo, se a prefeitura estivesse com excesso de pessoal, mas sim à queda na arrecadação.

O alerta prudencial é acionado quando os gastos com pessoal se aproximam do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 51,3% da Receita Corrente Líquida para municípios. Esse limite é uma medida para garantir que as administrações públicas não comprometam a capacidade financeira do município com despesas com pessoal, garantindo a sustentabilidade das contas públicas.

Portanto, torna-se necessário tomar medidas de contenção de gastos para se adequar ao limite prudencial e manter a saúde financeira do município. O prefeito esclareceu que estão sendo elaboradas medidas, como a redução temporária da carga horária e salários de alguns comissionados, visando preservar empregos e evitar demissões, mesmo diante do cenário desafiador.

O prefeito ressaltou que, a princípio, não é a intenção demitir funcionários comissionados ou terceirizados, mas, não descarta a possibilidade de que alguns deles possam ser atingidos pelas medidas de redução temporária, caso a baixa arrecadação se mantenha além dos próximos três meses.

“Um fator importante que contribuiu para a situação financeira delicada foi a redução do ICMS, especialmente nos setores de combustíveis e energia elétrica. Entretanto, há expectativas de melhora no segundo semestre, visto que o estado do Paraná registrou uma queda de 1,72% na arrecadação do ICMS em relação ao mesmo período do ano anterior. Medidas como a redução dos juros podem estimular o consumo e impulsionar a arrecadação de impostos”, analisa o prefeito de Rebouças.

Em conclusão, a Prefeitura de Rebouças, assim como boa parte de outros municípios, enfrenta desafios financeiros devido à baixa arrecadação de impostos e à proximidade do limite prudencial de gastos com pessoal.

“O objetivo é preservar empregos, manutenção do rítmo dos serviços à população,  e visando o equilíbrio nas contas municipais enquanto aguardamos uma possível recuperação da economia no segundo semestre”, frisa Zak.