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REBOUÇAS: Denúncia contra vereadores é arquivada após votação para formação de Comissão Processante. VÍDEO

Por CLAYTON BURGATH
Postado em 12 de março de 2025
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A votação para a formação, ou não da Comissão processante ocorreu na noite de 11 de março

 Por: Clayton Burgath – Jornalista

Da Denúncia

No dia 27 de fevereiro de 2025, o suplente de vereador Davilson José de Andrade, conhecido como “Graxa” (PV), protocolou uma denúncia na Câmara Municipal de Rebouças, envolvendo os vereadores Marco Antônio Wszolek (PV) e Vicente de Andrade Cardoso (PT). A denúncia alega irregularidades no exercício do mandato dos vereadores, com base na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Câmara.

Detalhes da Acusação

A acusação aponta que, apesar de ambos os vereadores terem sido exonerados de cargos comissionados de Diretor de Departamento I, em 13 de dezembro de 2024, a exoneração só teve efeitos a partir de 31 de dezembro de 2024. A denúncia argumenta que os vereadores figuravam ainda na folha de pagamento do município na data da diplomação, ocorrida em 18 de dezembro de 2024, o que configuraria incompatibilidade com o exercício do mandato. Embora os vereadores tenham devolvido os valores recebidos aos cofres públicos, a situação gerou debates e levou a uma votação sobre a abertura – ou não – de uma comissão processante para apurar os fatos.

Empate e Decisão do Presidente da Câmara

A votação na Câmara resultou em um empate, com a decisão final nas mãos do presidente da Casa, Márcio Roberto de Souza, o ‘Tiu Chico’. Votaram a favor da abertura da Comissão Processante os vereadores Alessandro Mazur, Aguinaldo Antonio Hurbik, Márcia Freitas e Neiva Cosa, enquanto os vereadores Jeferson Okamoto, Chico Bier, e as suplentes convocadas Nathana Cipriano Ulchak e Sirlei Aparecida de Lima de Paula se posicionaram contra. Diante do impasse, o presidente ‘Tiu Chico’ deu o voto de minerva e votou pelo arquivamento da denúncia.

Posicionamento do Presidente da Câmara: “Proporcionalidade e Equilíbrio”

Em seu pronunciamento, o presidente da Câmara, Márcio Roberto de Souza, defendeu sua decisão de arquivar o processo, destacando que não houve dolo, enriquecimento ilícito ou prejuízo aos cofres públicos. “A abertura de um processo de cassação deve ser pautada pelo princípio da proporcionalidade”, afirmou ‘Tiu Chico’, ressaltando que a situação não causou danos graves ao município e que a punição seria exagerada. Ele também citou um caso semelhante em Londrina, onde um vereador permaneceu por 14 dias em um cargo comissionado após a diplomação, mas foi exonerado antes da posse no Legislativo. O Tribunal de Justiça do Paraná não considerou necessária a cassação do mandato nesse caso.

 Vereador Aguinaldo Hurbik defende transparência no processo

Durante a sessão, o vereador Aguinaldo Antonio Hurbik se manifestou favoravelmente à abertura da comissão processante. Hurbik destacou a importância da transparência no processo legislativo e a necessidade de garantir o direito de defesa dos parlamentares denunciados. “Nosso papel é dar total transparência a tudo que é discutido e votado nesta Casa de Leis”, afirmou o vereador, lembrando que o clamor popular pelo esclarecimento do caso foi grande.

 Vereador Alessandro Mazur argumentou sobre respeito à Legislação Municipal

O vereador Alessandro Mazur também se posicionou a favor da abertura da comissão processante, reforçando o respeito à legislação municipal. “Fomos eleitos pelo povo para representar esta Casa de Leis, que tem como base a Lei Orgânica do município”, afirmou Mazur, questionando qual seria a razão de estar na Câmara se não houvesse o cumprimento das leis estabelecidas. O vereador ainda ressaltou que a denúncia estava devidamente fundamentada na legislação e enfatizou a necessidade de coerência por parte dos parlamentares. O voto do vereador, também foi o mesmo da vereadora Marcia Freitas.

 Vereador Chico Bier critica condução do debate

Em seu discurso, o vereador Chico Bier se posicionou contra a abertura da comissão processante e criticou a condução do debate na Câmara. Bier argumentou que a cidade enfrenta desafios mais urgentes e que a abertura da comissão poderia prejudicar o desenvolvimento do município. “Discussões infrutíferas não levam a nada”, disse Bier, sugerindo que o caso fosse resolvido nas urnas e não por meio de uma comissão processante.

 Vereador Jeferson Okamoto classificou como  “Perda de Tempo” a questão

O vereador Dr. Jeferson Okamoto também votou contra a abertura da comissão processante, classificando a discussão como uma “perda de tempo”. Okamoto alegou que os valores pagos aos vereadores denunciados foram devolvidos aos cofres públicos e que não houve prejuízo aos cofres municipais. “Eu não sou amigo de nenhum dos vereadores aqui”, afirmou Okamoto, reiterando que a questão se tratava de um erro administrativo.

 Vereadora Neiva Cosa defende análise imparcial

A vereadora Neiva Cosa se manifestou a favor da abertura da comissão processante, destacando a importância de uma análise imparcial do caso. “A lei pode tanto absolver quanto condenar”, afirmou Neiva, ressaltando que decisões não devem ser baseadas em questões emocionais ou partidárias. Ela enfatizou que a investigação era necessária para garantir transparência e justiça.

 Suplente Nathana Cipriano Ulchak vota contra abertura de comissão

A suplente de vereadora Nathana Cipriano Ulchak também se posicionou contra a abertura da comissão processante. Em seu discurso, ela questionou a interpretação da legislação utilizada na denúncia e argumentou que o processo investigativo não traria novos elementos ao caso. “Não tem nada mais a ser apresentado”, afirmou Nathana, destacando que a decisão deveria ser tomada naquele momento. Seu voto também foi acompanhado por outra suplente convocada para participar, a vereadora Sirlei Aparecida de Lima de Paula.

 

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