Rebouças: DENÚNCIA PROTOCOLADA NA CÂMARA DE VEREADORES DE REBOUÇAS Por CLAYTON BURGATH Postado em 6 de março de 2025 0 Presidente Tiu Chico reforça compromisso com transparência e legalidade no processo No dia 27 de fevereiro de 2025, foi protocolado na Câmara de Vereadores de Rebouças, uma denúncia pelo suplente de vereador Davilson José de Andrade “graxa” (PV), referente ao mandato dos vereadores Marco Antônio Wszolek (PV) e, Vicente de Andrade Cardoso (PT). A denúncia aponta possível irregularidade no exercício do mandato, com base na Lei Orgânica Municipal, no Regimento Interno da Câmara. Sobre o tema, neste dia 06 de março, o presidente da Câmara, vereador tiu Chico comentou. “Conforme determina a legislação vigente, a denúncia será lida em plenário na próxima reunião ordinária, em 11 de março; seguindo o rito estabelecido para este tipo de processo. Entre os pontos apresentados, destaca-se que o vereadores em questão, segundo o denunciante, teriam exercido simultaneamente o cargo de servidor público comissionado até 31 de dezembro de 2024, mesmo após sua diplomação como vereador, situação que pode caracterizar impedimento para o exercício do mandato”, comentou o presidente da Casa. MARCIO ROBERTO DE SOUZA (Tiu Chico) Dessa forma, em cumprimento ao decreto 201/67, legislação aplicável, os próximos passos são, de acordo com o presidente do Legislativo: Será feita a Leitura da denúncia na sessão ordinária, de 11 de março, garantindo ciência a todos os vereadores. Deliberação da Câmara sobre a instauração de procedimento , ou seja, Comissão Processante (com prazo de 90 dias para realização de seus trabalhos), para apuração dos fatos, conforme o devido processo legal, respeitando a ampla defesa. Caso seja constatada a irregularidade, ao final, após votação em plenário pelos edis, poderá haver afastamento ou extinção do mandato, com convocação dos suplentes para assumir as vagas. “Reforço o compromisso desta Presidência em garantir total transparência e respeito ao devido processo legal, assegurando que as partes envolvidas tenham direito à ampla defesa e contraditório. Seguiremos os trâmites legais e informaremos à população sobre o andamento deste caso”, conclui o presidente da Casa, vereador tiu Chico. Aguarda-se o pronunciamento dos vereadores Marco Antônio Wszolek e, Vicente de Andrade Cardoso sobre o caso.
