Rebouças-Regularização fundiária

Aconteceu na última sexta-feira (23) a reunião com os moradores do loteamento Pedro Brandt, onde estiveram presentes representando a Comissão: Vicente Cardoso, Luiz Squiba, Paulo Cabral e Alessandro e representando a Empresa ASP Olivério Neto e Eduarda,
Foi apresentado para a população presente como será cada procedimento até conclusão da regularização fundiária, que ao final será entregue a Matricula de cada um dos terrenos para os seus proprietários,
Sendo as seguintes etapas:
 Requerimento dos legitimados;
 Processamento administrativo do requerimento;
 Elaboração do projeto de regularização fundiária;
 Saneamento do processo administrativo;
 Decisão da autoridade competente, mediante ato formal ao qual se dará publicidade;
 Expedição da CRF pelo Município;
 Registro da CRF pelo Cartório de Registro de Imóveis ;
 Entrega de Títulos aos Beneficiários;
As custas desse projeto serão custeadas pelo município de Rebouças, dessa forma cumprindo o programa que originou o loteamento em 2009, e que o município tem a obrigatoriedade de fazer a documentação em nome dos moradores.
Olivério Neto ressaltou que: “Não basta ter a moradia, para alcançar a dignidade deve-se regularizar a ocupação por meio do reconhecimento do direito à propriedade;”