REBOUÇAS – Vigilância Sanitária pede ao MP averiguação de suposto exercício ilegal da profissão médica

Nossa reportagem tomou conhecimento de uma situação que estaria ocorrendo no setor de Saúde de Rebouças. Desse modo, procuramos o responsável pelo setor de Vigilância Sanitária no município de Rebouças, Felipe Homiak (vídeo abaixo).

De acordo com a narrativa do mesmo,  em 07 de março de 2024, a situação foi levada a conhecimento – via protocolo junto ao  Ministério Público (MP) local –  sobre;

DO FATO:

Chegou ao conhecimento da Vigilância Sanitária de Rebouças, (em 29/11/2023), uma queixa realizada pela Farmácia Municipal por meio de ofício sobre prescrição errônea de medicação realizada por uma enfermeira, que encontra-se lotada em uma unidade de Saúde na área urbana de Rebouças (omitimos o nome da mesma, por ainda estar em fase inicial de comunicado ao MP).

Na queixa consta que a enfermeira realizou prescrição errônea de medicamentos e reincidiu no erro mesmo após alertas dados pela Farmacêutica Responsável, e outros profissionais do setor que são testemunhas do ocorrido (segundo a notícia de FATO). Prescrevendo diversas vezes medicações que servem ao mesmo propósito, como Cetoprofeno e Diclofenaco, para o mesmo paciente. Demonstrando claro desconhecimento técnico para realizar a função (segundo a notícia de FATO).

Ainda de acordo com as informações coletadas pelo setor competente, obteve-se conhecimento e provas que a mesma profissional realizou a solicitação de exames complexos que tem de passar pela Auditoria Médica do munícipio como Ultrassonografia Transvaginal , na qual a mesma “faz diagnósticos clínicos” como Endometriose, justificando de maneira simplória uma suspeita com um simples sintoma: dor intensa.

Ainda de acordo com as informações obtidas, o setor competente da Saúde local procurou mais informações junto  ao Médico Auditor do munícipio, Dr Jefferson  M. Okamoto, que atende no município há 5 anos. O mesmo realizou uma revisão bibliográfica sobre o uso de Cetoprofeno e Diclofenaco de maneira conjunta (ver ao final da matéria).

Nossa reportágem ouviu o responsável pelo Setor de Vigilância Sanitária local:

RECEITAS DEMASIADAS

Outro apontamento feito no relato,  prende-se ao volume de receitas, os supostos erros técnicos, a solicitação de exames sem o devido conhecimento geram preocupação na Vigilância, que a mesma esteja fugindo de suas funções como enfermeira e “assumindo a função de médica da unidade” na área urbana onde atua,  sem o devido conhecimento técnico para tal.

Com base nisso, a Vigilância Sanitária do Município,  por meio de Ofício nº 04/2024, protocolou (em 07/03/24) junto ao Ministério Público, a juntada de documentação, solicitando a tomada de providências com a finalidade de investigar os fatos descritos nos fatos narrados.

ANÁLISE DO  MÉDICO AUDITOR DO MUNÍCIPIO

De acordo com o médico, Dr.  Jefferson Okamoto:

Em relação à prescrição de dois medicamentos da mesma classe medicamentosa em conjunto: “O diclofenaco potássico e o cetoprofeno pertencem à mesma classe medicamentosa, a dos anti-inflamatórios não esteroidais….De acordo com o médico, o uso de vários anti-inflamatórios ao mesmo tempo não leva a aumento de eficácia, mas sim ao aumento de EFEITOS ADVERSOS podendo GERAR PREJUÍZOS ao paciente tanto a curto prazo como : Cefaleía, tontura, vertigem, náusea, vômito, diarreia, indigestão (sinais de dispepsia), dor abdominal, flatulência, perda do apetite, exames de função do fígado anormais (ex.: aumento do nível de transaminases) e rash cutâneo. E a longo prazo: úlceras pépticas e insuficiência renal por exemplo.

O médico Auditor, com base na solicitação do setor de Vigilância,  ainda faz apontamento: em relação ao suposto diagnostico de Endometriose baseado em um único sintoma, e a solicitação de exame de alto custo (ultrassonografia).

Segundo Okamoto, na justificativa do procedimento, a profissional de saúde refere dor intensa, sem especificar o local da dor. “Digamos que seja uma dor em baixo frente ou pélvica que a enfermeira quis descrever”, salienta o médico.

De acordo com ele, a dor pélvica crônica é uma condição extremamente prevalente, correspondendo a 10% de todas as queixas em consultas ginecológicas. “O diagnóstico da doença pélvia crônica (DPC) é clínico, sendo caracterizado por qualquer dor incapacitante em região inferior do abdome ou pelve, por 6 meses ou mais. Apesar de ser uma patologia comum, a DPC é uma entidade complexa, que requer uma anamnese ampla e detalhada, exame físico minucioso e que, frequentemente, a propedêutica complementar não define a etiologia”, ressalta  Okamoto.

O médico ainda esclarece:

“Deve-se sempre avaliar: localização, padrão, associação, fatores de piora ou melhora, qualidade, irradiação, configuração e aspectos temporais; além de pesquisar sintomas urinários, gastrointestinais, ginecológicos, musculoesqueléticos, sexuais e psicossociais relacionados. Depende também de um exame físico detalhado. Dentre os exames complementares podem ser usados a dosagem de beta-hCG, a análise urinária, teste para gonorreia, clamídia e trichomonas e teste para infecção intestinal. Na imagem, estão disponíveis a ultrassonografia pélvica para mulheres com massa anexial, anormalidades estruturais no exame físico e sangramento uterino anormal como queixa associada; a ressonância nuclear magnética quando há suspeita de endometriose profunda pela história ou exame físico; e a tomografia computadorizada se há evidências de colite ou enterite aguda”, detalha o profissional médico.

Okamoto ressalta de que, a enfermeira refere que “pode ser endometriose”,  dentro da gama extensa de diagnósticos diferenciais.

Jefferson Okamoto, na qualidade de Médico Auditor ainda  ressaltou que, dada à complexidade da situação seria necessária a avaliação por um médico, no caso o médico da UBS. Assim o diagnóstico de endometriose passa por uma série de sintomas e sinais. “A solicitação de exames baseada única e exclusivamente em um deles como dor intensa, pode levar o paciente a um caminho errôneo no qual o mesmo tenha uma patologia totalmente diferente custando tempo e recursos”, lembra o médico (segundo parecer emitido pelo médico em 28/02/24,  em resposta à solicitação da Vigilância Sanitária).

AQUI, ALGUNS EXEMPLOS DE RECEITUÁRIOS

Agora, aguarda-se as providências que possivelmente devem ser tomadas, tanto em nível do MP, quanto do próprio município, no setor de Saúde.

Clayton Burgath – Jornalista (OBS: a reportagem reserva-se no direito de omitir as fontes, bem como nomes, entre outros até que os fatos sejam totalmente esclarecidos).