SOBRE HOSPITAL – Prefeitura ingressa com petição pela nulidade do Mandato Irregular da Diretoria

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Prefeitura contesta prolongamento indevido do mandato e irregularidades eleitorais. Destaque para o fato de que a atual presidente não era contribuinte voluntária, e nem previsão legal no Estatuto e assembleias específicas, para prorrogação dos mandatos

por: Clayton Burgath – jornalista

Nosso setor de jornalismo teve acesso ao conteúdo de uma petição ingressada pela Prefeitura de Rebouças, junto ao Poder Judiciário, no dia 14 de junho, em que a prefeitura, representada pelo advogado Thiago Cipriano, ingressou com uma petição junto ao Judiciário local, questionando o mandato da diretoria do Hospital D. Darcy Vargas. A iniciativa busca anular a gestão atual, alegando erros graves e desrespeito ao estatuto da entidade.

Irregularidades Eleitorais: Prefeitura reconhece trabalho da Comissão Eleitoral, e contesta mandato prolongado

Apenas uma chapa atendeu aos requisitos estatutários; diretoria contestou decisão da Comissão

A Comissão Eleitoral declarou válida apenas uma das duas chapas concorrentes, apontando irregularidades na documentação da outra candidatura. Membros da diretoria atual contestaram judicialmente a decisão da Comissão Eleitoral, buscando a manutenção do controle da instituição. “Após o indeferimento da candidatura de uma das chapas, alguns membros da atual diretoria ingressaram judicialmente com pedido de anulação da constituição da comissão eleitoral”.

Manobra Para Prorrogação de Mandato. Diretoria Irregular

Gestão estendeu seu mandato além dos limites legais, agravando a crise administrativa

O setor jurídico da prefeitura de Rebouças denunciou a prorrogação indevida do mandato da atual diretoria do Hospital, o que contraria o Estatuto da entidade e a legislação eleitoral vigente. “Utilizam de manobra irregular e ilegal, se valendo de um prolongamento de mandato irregular e não aprovado pela assembleia geral para justificarem que possuem mandato até 2025, quando, em verdade, findou em 2019 e, caso fossem novamente eleitos, se findaria em 2023”. A diretoria, deveria ter convocado eleições em 2019, “estendeu” seu mandato até 2025, sem aprovação da assembleia geral, segundo a prefeitura. ” Em hipótese alguma a diretoria poderia alongar o próprio mandato por simples alteração estatutária. Além do absurdo que é a prorrogação próprio mandato, tal fato sequer foi aprovado por assembleia geral convocada especificamente para tal fim”.

Instabilidade Política: Comunidade e autoridades questionam legitimidade da diretoria

Prefeitura destaca convocação de assembleia geral extraordinária para destituição da diretoria

A prefeitura aponta que a atual presidente esteve à frente da entidade, em função claramente ilegítima para ocupar o cargo, pois sequer é contribuinte voluntária. A crise administrativa no Hospital gerou preocupações na comunidade de Rebouças, prefeitura e demais autoridades locais. E mais que isso, a insatisfação com os serviços prestados e o modus operandi da entidade, além do clamor popular a tal ponto de deflagrar vários abaixo-assinados e agendamento de assembleia geral extraordinária, marcada para 29 de junho de 2024, com o objetivo de discutir a destituição da atual diretoria.

A prefeitura de Rebouças enfatizou a gravidade da situação e os impactos da crise administrativa no Hospital D. Darcy Vargas, alertando para a vulnerabilidade da instituição diante de credores e da comunidade.

Ou seja, essa iniciativa do município vem perante ao Poder Judiciário sua visão de legitimidade das ações da Comissão de Eleição que foi constituída, o forte movimento popular e de colaboradores que se instalou após a liminar que suspendeu a eleição (em 20 de maio último).  Além de que, a diretoria atual do Hospital gerou expectativa de eleição na sociedade, fazendo com que pessoas se organizassem e, ao perceberem uma eventual chance de perca do controle da associação, agem contra atos, gerando assim revolta popular e clima de insatisfação.

E, é mais estranho quando os patronos da diretoria em ação judicial ingressada em face da presidente, são contratados pela própria entidade (representada pela presidente) para patrocinar os interesses do hospital. A presidente optou por contratar profissionais de advocacia que possuem ação judicial ativa contra sua pessoa? Seria a presente ação judicial uma simulação? como bem apontou o setor jurídico da prefeitura.

Enfim, está agendado para o dia 29 de junho, às 13h30, no plenário do Poder Legislativo, assembleia que visa sacramentar a destituição da atual diretoria do Hospital Dona Darcy Vargas.