Na manhã deste sábado, 7 de dezembro, o vereador eleito em Rebouças, Marcio Roberto de Souza, popularmente conhecido como “Tiu Chico”, ao entrar em contato com o jornalista Clayton Burgath, informou que está em plena articulação para conquistar a presidência da mesa diretora da Câmara de Vereadores para o anuênio de 2025.
Eleito pelo Partido Progressista (PP) com 547 votos, Tiu Chico afirmou que, há algumas semanas, vem mantendo diálogos e tratativas com os demais vereadores eleitos, visando assegurar o apoio necessário para a eleição da mesa diretora.
“Conto com o apoio do prefeito eleito de Rebouças, Laércio Cipriano, para consolidar esse projeto que é importante para garantir a harmonia entre os poderes e promover ações conjuntas pelo desenvolvimento do município”, declarou.
A eleição da mesa diretora, que geralmente ocorre no início do ano legislativo, é uma das principais pautas dos vereadores eleitos, já que define os rumos administrativos do legislativo municipal e a interlocução com o Executivo.
Com a nova composição da Câmara, Tiu Chico busca construir uma base sólida de apoio, demonstrando alinhamento político com a nova gestão municipal, sob o comando de Laércio Cipriano, que assumirá a Prefeitura de Rebouças em 2025.
A expectativa em torno da articulação de Tiu Chico promete movimentar os bastidores da política reboucense nas próximas semanas, à medida que se aproxima a votação que definirá os novos líderes do legislativo municipal, fato que geralmente ocorre instantes após a posse do eleitos para a nova legislatura.
A eleição para ocupantes de cargos no legislativo reboucense é falada, ou seja, não é pelo voto secreto. Cada vereador diz em quem vota, e para qual cargo. O mandato da mesa Diretora, em Rebouças, é por anuênio.
Funções de quem ocupa a Presidência de um Legislativo
Suas principais atribuições estão descritas no Regimento Interno de cada Câmara Municipal e, em geral, incluem as seguintes responsabilidades legais:
O presidente não vota as matérias, apenas em caso de desempate.
Deve sempre manter o equilíbrio entre bancadas, sendo o chamado “fiel da balança”.
Presidir as sessões plenárias
Conduzir as reuniões da Câmara, garantindo a ordem e o cumprimento do Regimento Interno.
Decidir questões de ordem e encaminhar votações.
Promulgar leis
Promulgar leis aprovadas pelo plenário quando o prefeito não o fizer no prazo legal.
Representar a Câmara em juízo e fora dele
Atuar como representante oficial da Câmara perante a Justiça e outros órgãos públicos.
Garantir o cumprimento do Regimento Interno
Interpretar e aplicar as normas regimentais, além de resolver casos omissos.
Gestão administrativa da Câmara
Ordenar despesas, administrar os recursos financeiros e patrimoniais, e supervisionar os servidores da Câmara.
Assinar atos administrativos
Assinar documentos oficiais da Câmara, como contratos, ofícios e nomeações.
Convocar sessões extraordinárias
Quando necessário, convocar reuniões fora do calendário regular.
Zelar pelo patrimônio da Câmara
Supervisionar a manutenção e conservação dos bens móveis e imóveis da instituição.
Dar posse aos vereadores
Dar posse aos eleitos e, em caso de vacância, aos suplentes.
Declarar perda de mandato
Declarar a vacância de mandatos por renúncia ou perda, conforme decisão do plenário ou da Justiça Eleitoral.
Garantir o cumprimento das decisões da Câmara
Fazer cumprir as deliberações do plenário.
Fiscalizar os atos da Mesa Diretora
Como presidente da Mesa Diretora, deve prestar contas ao plenário sobre as decisões administrativas.
Encaminhar pedidos de informação
Encaminhar ao Executivo os pedidos de informações e requerimentos aprovados pela Câmara.
Presidir processos de impeachment ou cassação de mandato
Conduzir, com imparcialidade, os processos internos de apuração de infrações político-administrativas.
Cabe ressaltar de que , essas atribuições podem variar conforme a legislação municipal e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores.
