Zak demonstra preocupação com a queda de arrecadação de ICMS

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Um dos problemas também será com a incerteza se conseguiremos manter o piso salarial dos professores; que é também reflexo dessa queda na arrecadação

De acordo com o prefeito Luiz Zak, Rebouças, apesar das diversas situações atípicas vividas na história do país, e que queria ou não , interferem nos municípios; a prefeitura de Rebouças conseguiu manter o equilíbrio em  suas contas, no ano passado.
“Em 2022 nós não tivemos todas aquelas imposições da pandemia – o que é muito bom – mas por outro lado tivemos o aumento de despesas com o transporte escolar, com a retomada das aulas presenciais, o que pesou nos cofres públicos. Para se ter uma noção, o município banca entorno de 80 à 90% do custo do transporte escolar, pois o repasse do estado e da união é pouco. Ao ano, nós recebemos algo entorno de duzentos mil reais, sendo que deveria ser de um milhão setecentos e cinquenta mil”, comenta o prefeito.
“Graças a Deus estamos nos livrando da pandemia de covid, mas por outro lado temos de pensar também nesse aumento de despesa”, diz.
Zak destacou que o governo do Estado, em 2022 enviou um ônibus novo, e para este ano há a expectativa de enviar mais dois. “Isso auxilia muito para que o município aumente sua frota própria, para o transporte escolar, diminuindo assim o custo operacional”.

PRECOUPAÇÃO COM A QUEDA NA ARRECADAÇÃO DO ICMS
Para este ano de 2023, Zak diz que a preocupação está na previsão de uma menor arrecadação por conta da arrecadação do ICMS. “Porque nós estamos tendo problemas referente a lei complementar (feita ainda no ano anterior), baixando as alíquotas do ICMS dos estados e dos municípios ( lei que limitou a arrecadação do ICMS sobre bens e serviços que passam a ser considerados essenciais a 17%). Isso engloba, por exemplo, combustíveis e energia elétrica. “Porque nós recebemos vinte e cinco por cento do que o estado arrecada, e com isso está ocorrendo uma queda violenta na arrecadação. Para se ter uma noção, em dezembro de 2022, nós tivemos uma perda de arrecadação de cerca de duzentos mil reais. E no mês de novembro, foi mais de trezentos mil a menos, na arrecadação do ICMS e isso comparado ao ano passado. Portanto, é um fato que  gera uma grande preocupação”, comenta o prefeito.
De acordo com ele, por consequência cai a arrecadação de recursos para setores como Saúde e Educação.
“Um dos problemas também será com a incerteza se conseguiremos manter o piso salarial dos professores; que é também reflexo dessa queda na arrecadação do ICMS, pois ele responde por cerca de setenta por cento da receita do FUNDEB”, lembra o prefeito Zak.

Zak diz que a expectativa é que de agora o novo governo federal faça essa compensação de arrecadação para os estados e municípios, e de acordo com Zak se faz necessária uma ampla reforma tributária..

O ICMS é o tributo definido separadamente por cada estado e Distrito Federal e regulamentado pela Lei Complementar 87/1996. O imposto é adicionado ao preço final quando a mercadoria ou serviço é passada de uma pessoa para outra (jurídica ou física).
A importância do ICMS nas prefeituras se dá, por exemplo para financiar serviços de saúde e educação. Atualmente, 25% do que é arrecadado pelos Estados com o tributo deve ser destinado aos municípios para investimentos nos setores.

Do montante de 75% que fica nos caixas estaduais ainda são destinadas verbas para fortalecer a assistência à população. “A desoneração de impostos, embora bem vista pela população (nos combustíveis, por exemplo).
Ou seja, o ICMS é a principal fonte de receita de municípios, e a diminuição na arrecadação deste imposto, cedo ou tarde afetará nas políticas públicas.